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Serviços Domésticos

Certificação Energética

O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) enquadra-se no âmbito da Diretiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Estima-se que na Europa cerca de 40% da energia produzida seja consumida nas casas de habitação e que 50% desta seja desperdiçada. Essa Diretiva estabelece que os Estados-Membros da União Europeia devem implementar um sistema de certificação energética, de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios, aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos. A transposição para direito nacional é feita através do seguinte pacote legislativo: DL 78/2006 Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE e QAI), DL79/2006 Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização de Edifícios (RCESE) e DL 80/2006 Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

certificado energético é o produto final do SCE. O documento em causa quantifica o desempenho energético e a qualidade do ar interior de um edifício  (quando aplicável) ou fração autónoma, atribuindo uma classificação de desempenho energético aos edifícios (A+,A,B,B-,C...). O certificado refere e descreve as medidas de melhoria do desempenho energético cuja concretização permitirá melhorar a classificação energética do edifício ou da fração autónoma.