O presente decreto-lei aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão.
Instrução técnica complementar para equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos.
O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.o 89/655/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, alterada pela Diretiva n.o 95/63/CE, do Conselho, de 5 de Dezembro, e pela Diretiva n.o 2001/45/CE, do...
Instrução técnica complementar para recipientes sob pressão de ar comprimido.
Instrução técnica complementar para geradores de vapor e equiparados.
A presente portaria, visa estabelecer os procedimentos aplicáveis às inspeções das instalações e das redes e ramais de gás, bem como proceder à aprovação do estatuto das entidades inspetoras das redes e ramais de...